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Notícia

Aneel aprova Plano de Recuperação da Energisa para o Rede

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje o Plano de Recuperação e Correção de Falhas e Transgressões para o Grupo Rede, entregue à agência em outubro. O Plano tem como principal premissa a transferência de controle do Rede para a Energisa, conforme previsto no acordo de compra e venda das ações de controle da companhia e no Plano de Recuperação Judicial, homologado pela 2ª Vara Judicial de Falências e Concordatas, em 9 de setembro de 2013. A Justiça também já julgou os embargos declaratórios e manteve a validade do Plano, conforme decisão de 14 de dezembro.

A decisão da agência reguladora é fundamental para a continuidade do processo. As próximas etapas são a anuência prévia da Aneel e a suspensão da intervenção nas oito distribuidoras do Grupo Rede. A expectativa da Energisa é que o processo de anuência seja examinado pela agência em janeiro.

"Trata-se de uma etapa processual que devemos cumprir, mas estamos confiantes de que será concedida, já que a aprovação do plano pressupõe a transferência de controle para a Energisa. Além disso, já avançamos em outras etapas fundamentais, como a aprovação pelo juízo da 2ª Vara Judicial de Falências e Concordatas, de São Paulo, e pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). A Justiça também já julgou os embargos declaratórios e manteve a validade do Plano, conforme decisão de 14 de dezembro. ", explica Ricardo Botelho, diretor-presidente do Grupo Energisa.

Além da anuência final pela Aneel, a consolidação plena do negócio permanece sujeita a determinadas condições precedentes previstas no Plano de Recuperação Judicial, com destaque para: eliminar alguns ônus sobre as ações que serão transferidas à Energisa, de modo que a empresa possa estar livre para adquirir tais papeis; obter do juiz nos Estados Unidos uma ordem que torne o Plano de Recuperação Judicial válido em território americano (no âmbito de um processo auxiliar no exterior), especialmente para permitir que se cumpram condições previstas no mesmo plano sobre os bônus emitidos pelo Rede Energia; e a aprovação da operação pelo BNDESPar.

A previsão da Energisa é que estas pendências sejam resolvidas em, no máximo, 120 dias após a anuência da troca de controle pela Aneel.

Os pilares do Plano de Recuperação entregue à Aneel são a sustentabilidade das concessões que pertenciam ao Rede no curto, médio e longo prazos e a retomada da normalidade dos serviços ao menor tempo possível, observando a modicidade tarifária. "Quando assumirmos o controle, nosso foco será a recuperação financeira e operacional das oito distribuidoras no menor tempo possível para colocá-las no patamar de excelência das nossas empresas", afirma Botelho.

A qualidade do serviço prestado pela Energisa nas atuais cinco concessões da empresa, avaliada com base no DEC (Duração Equivalente de Interrupção) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção), foi reconhecida pela agência durante a avaliação do Plano de Recuperação. Segundo a Aneel, o Grupo Energisa tem capacidade de operar dentro dos limites definidos pela agência – na maior parte das empresas, operando até mesmo abaixo – e tem apresentado redução nestes indicadores nos últimos anos.

Em relação ao combate às perdas de energia elétrica, a Aneel também  destacou os bons resultados e a eficiência do Grupo Energisa. A agência levou em consideração que todas as distribuidoras que pertencem à companhia superaram o referencial regulatório e ressaltou que, nas revisões tarifárias, as diferenças entre estes referenciais e os índices alcançados pelas distribuidoras se reverteram em queda nas tarifas de energia elétrica.


 

Aporte total de capital nas distribuidoras

No âmbito do Plano de Recuperação, a Energisa fará aporte de R$ 1,2 bilhão nas distribuidoras do Grupo Rede, confirmando o compromisso na correção das transgressões e a melhoria definitiva da situação econômica e financeira das concessionárias. Este montante é adicional aos compromissos do Gr​​​​upo Rede assumidos pela Energisa no âmbito da plano de recuperação judicial, que totalizam R$ 1,95 bilhão a serem desembolsados nos próximos anos.


 

Evolução de investimentos em relação ao histórico

Em comparação à média de investimentos realizados nos anos de 2009 a 2011 (antes da intervenção), o plano da Energisa prevê crescimento de 35,5% em relação à média anual no período anterior à intervenção.


 

Melhoria nas condições de alavancagem

O equilíbrio econômico-financeiro estará principalmente demonstrado na melhoria da situação econômico-financeira individualizada das concessões, medida pelo limite da razão Dívida Líquida / EBITDA em 3,5x. Mesmo com a realização de investimentos, que alcançam R$ 3,3 bilhões nos próximos quatro anos, haverá expressiva melhoria da situação das empresas. O objetivo é replicar a história de disciplina financeira e de  qualidade de gestão da Energisa.


 

Regime Excepcional Regulatório

Um dos pontos importantes do Plano aprovado pela Aneel foi o Regime Excepcional Regulatório, customizado para a realidade de cada concessão e que permitirá à Energisa compatibilizar necessidades com recursos e recuperar, no menor tempo, as concessões. Isso ajudará as distribuidoras a retomar uma condição de equilíbrio e alcançar os referenciais regulatórios estabelecidos pela Aneel.

"A finalidade do regime excepcional é reforçar a alocação dos recursos financeiros para as atividades mais relevantes e que mais contribuem para a rápida retomada da sustentabilidade das concessões", reforça Ricardo Botelho.

Ele explica que a necessidade do regime excepcional regulatório se baseia no atual quadro de dificuldades das concessões, onde a distância entre as metas regulatórias e a realidade drenam recursos imprescindíveis para a retomada das condições econômicas, técnicas e operacionais das empresas, o que reduz a capacidade de geração de caixa.

"A situação excepcional exige tratamento excepcional e a Aneel levou isso em consideração para aquelas concessionárias onde a sustentabilidade estava ameaçada, entendendo que estas empresas passaram por anos de extremas dificuldades. Diante do quadro de elevada gravidade nestas empresas, consideramos bastante adequado dar um tratamento diferenciado às concessionárias sob intervenção em relação àquelas que se encontram em situação de normalidade", reforça Botelho.


 

Mais sobre a Energisa 

O Grupo Energisa atua no setor elétrico há 108 anos, com o mesmo grupo de controle e foco na distribuição de energia elétrica. No total, são cinco distribuidoras (Energisa Minas Gerais, Energisa Nova Friburgo, Energisa Paraíba, Energisa Borborema e Energisa Sergipe). Hoje, as distribuidoras do grupo atendem 2,6 milhões de consumidores, servindo  uma população de cerca de 6 milhões de habitantes em 352 municípios.

Mais de 5,5 mil colaboradores diretos e indiretos fazem parte do Grupo. Ao longo dos anos, diversificou as operações e, hoje, a companhia atua também nas áreas de Geração (Energisa Geração), Comercialização (Energisa Comercializadora) e Serviços (Energisa Soluções). 

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